Agradecemos sinceramente o seu interesse na nossa empresa. A proteção de dados tem uma importância especialmente elevada para a gerência da Pension Bottwartal. A utilização das páginas de Internet da Pension Bottwartal é, em princípio, possível sem qualquer indicação de dados pessoais. Caso um titular de dados pretenda utilizar serviços especiais da nossa empresa através da nossa página de Internet, poderá, no entanto, tornar-se necessário o tratamento de dados pessoais. Se o tratamento de dados pessoais for necessário e não existir para esse tratamento uma base legal, obtemos, de forma geral, o consentimento do titular dos dados.
O tratamento de dados pessoais, por exemplo do nome, morada, endereço de correio eletrónico ou número de telefone de um titular, é sempre realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e com as disposições nacionais de proteção de dados aplicáveis à Pension Bottwartal. Através da presente declaração de proteção de dados, a nossa empresa pretende informar o público sobre a natureza, o âmbito e a finalidade dos dados pessoais que recolhemos, utilizamos e tratamos. Além disso, através da presente declaração, os titulares dos dados são informados sobre os direitos que lhes assistem.
A Pension Bottwartal, na qualidade de responsável pelo tratamento, implementou numerosas medidas técnicas e organizativas para garantir, tanto quanto possível, uma proteção completa dos dados pessoais tratados através desta página de Internet. No entanto, as transmissões de dados através da Internet podem, em princípio, apresentar falhas de segurança, pelo que não é possível garantir uma proteção absoluta. Por este motivo, qualquer titular de dados é livre de nos transmitir dados pessoais também por vias alternativas, por exemplo por telefone.
1. Definições
A declaração de proteção de dados da Pension Bottwartal baseia-se nos conceitos utilizados pelo legislador europeu aquando da adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A nossa declaração de proteção de dados deve ser facilmente legível e compreensível, tanto para o público como para os nossos clientes e parceiros comerciais. Para garantir isso, gostaríamos de explicar previamente os conceitos utilizados.
Nesta declaração de proteção de dados utilizamos, entre outros, os seguintes termos:
a) dados pessoais
Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante «titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social.
b) titular dos dados
Titular dos dados é qualquer pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais sejam tratados pelo responsável pelo tratamento.
c) tratamento
Tratamento é qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, o cotejo ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
d) limitação do tratamento
Limitação do tratamento é a marcação de dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento futuro.
e) Profiling (definição de perfis)
Definição de perfis é qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relativos ao seu desempenho profissional, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.
f) pseudonimização
Pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular específico sem recurso a informações adicionais, desde que essas informações adicionais sejam conservadas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizativas que assegurem que os dados pessoais não são atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.
g) responsável pelo tratamento
Responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Quando as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua designação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro.
h) subcontratante
Subcontratante é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou outro organismo que trate dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
i) destinatário
Destinatário é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou outro organismo a quem sejam divulgados dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. No entanto, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de um inquérito específico, nos termos do direito da União ou de um Estado-Membro, não são consideradas destinatários.
j) terceiro
Terceiro é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou outro organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.
k) consentimento
Consentimento é qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo claro, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
2. Nome e morada do responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, de outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e de outras disposições de natureza jurídica em matéria de proteção de dados é:
Pension Bottwartal
D. Wassiri
Mühlstr. 25
71717 Beilstein
Alemanha
Tel.: +49 (0)163 6 33 13 11
Website: https://www.pension-bottwartal.de
3. Cookies
As páginas de Internet da Pension Bottwartal utilizam cookies. Os cookies são ficheiros de texto que são armazenados e guardados num sistema informático através de um navegador de Internet.
Muitos sítios e servidores de Internet utilizam cookies. Muitos cookies contêm um chamado ID de cookie. Um ID de cookie é um identificador único do cookie. É composto por uma sequência de caracteres que permite associar os sítios e servidores visitados ao navegador concreto no qual o cookie foi guardado. Isto permite que os sítios e servidores visitados distingam o navegador individual do titular dos dados de outros navegadores que contenham outros cookies. Um determinado navegador pode ser reconhecido e identificado através do ID de cookie único.
Através da utilização de cookies, a Pension Bottwartal pode oferecer aos utilizadores desta página serviços mais amigáveis, que sem a definição de cookies não seriam possíveis.
Através de um cookie, as informações e ofertas da nossa página de Internet podem ser otimizadas no interesse do utilizador. Os cookies permitem-nos, como já referido, reconhecer os utilizadores da nossa página de Internet.
O objetivo deste reconhecimento é facilitar a utilização da nossa página pelos utilizadores. O utilizador de uma página de Internet que utilize cookies não tem, por exemplo, de introduzir novamente os seus dados de acesso em cada visita, porque isso é assegurado pela página e pelo cookie armazenado no sistema informático do utilizador. Outro exemplo é o cookie de um carrinho de compras numa loja online. A loja online recorda os artigos que um cliente colocou no carrinho virtual através de um cookie.
O titular dos dados pode impedir a definição de cookies pela nossa página de Internet a qualquer momento, mediante a configuração adequada do navegador utilizado, opondo-se assim de forma permanente à definição de cookies. Além disso, os cookies já definidos podem ser apagados a qualquer momento através de um navegador de Internet ou de outros programas informáticos. Isto é possível em todos os navegadores de Internet habituais. Se o titular dos dados desativar a definição de cookies no navegador utilizado, poderá não ser possível utilizar plenamente todas as funções da nossa página de Internet.
4. Recolha de dados e informações gerais
A página de Internet da Pension Bottwartal recolhe, em cada acesso à página por um titular dos dados ou por um sistema automatizado, um conjunto de dados e informações gerais. Estes dados e informações gerais são armazenados nos ficheiros de registo (logfiles) do servidor. Podem ser recolhidos: (1) os tipos e versões de navegador utilizados, (2) o sistema operativo utilizado pelo sistema que acede, (3) a página de Internet a partir da qual o sistema que acede chega à nossa página (os chamados referrers), (4) as subpáginas acedidas através do sistema que acede à nossa página, (5) a data e a hora de um acesso à página de Internet, (6) um endereço de protocolo de Internet (endereço IP), (7) o fornecedor de serviços de Internet do sistema que acede e (8) outros dados e informações semelhantes que sirvam para a defesa contra perigos em caso de ataques aos nossos sistemas informáticos.
Ao utilizar estes dados e informações gerais, a Pension Bottwartal não tira qualquer conclusão sobre o titular dos dados. Estas informações são antes necessárias para (1) apresentar corretamente os conteúdos da nossa página de Internet, (2) otimizar os conteúdos da nossa página de Internet, bem como a publicidade para os mesmos, (3) garantir o funcionamento permanente dos nossos sistemas informáticos e da tecnologia da nossa página, bem como (4) fornecer às autoridades de aplicação da lei, em caso de ciberataque, as informações necessárias para a investigação criminal. Estes dados e informações recolhidos de forma anónima são, portanto, analisados pela Pension Bottwartal, por um lado, estatisticamente e, por outro, com o objetivo de aumentar a proteção e a segurança dos dados na nossa empresa, a fim de garantir, em última análise, um nível ótimo de proteção dos dados pessoais que tratamos. Os dados anónimos dos ficheiros de registo do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos por um titular dos dados.
5. Registo na nossa página de Internet
O titular dos dados tem a possibilidade de se registar na página de Internet do responsável pelo tratamento, fornecendo dados pessoais. Os dados pessoais transmitidos ao responsável pelo tratamento dependem do formulário de introdução utilizado para o registo. Os dados pessoais introduzidos pelo titular dos dados são recolhidos e armazenados exclusivamente para utilização interna pelo responsável pelo tratamento e para fins próprios. O responsável pelo tratamento pode determinar a transmissão a um ou mais subcontratantes, por exemplo a um prestador de serviços de entrega de encomendas, que também utilizará os dados pessoais exclusivamente para uma utilização interna imputável ao responsável pelo tratamento.
Através do registo na página de Internet do responsável pelo tratamento, são também armazenados o endereço IP atribuído pelo fornecedor de serviços de Internet (ISP) ao titular dos dados, bem como a data e a hora do registo. O armazenamento destes dados baseia-se no facto de que só assim se pode evitar a utilização abusiva dos nossos serviços e, se necessário, permitir esclarecer infrações penais cometidas. Nesta medida, o armazenamento destes dados é necessário para a proteção do responsável pelo tratamento. Esses dados só são, em princípio, transmitidos a terceiros se existir uma obrigação legal de transmissão ou se a transmissão servir a ação penal.
O registo do titular dos dados, mediante o fornecimento voluntário de dados pessoais, serve para que o responsável pelo tratamento possa oferecer ao titular conteúdos ou serviços que, pela sua natureza, só podem ser disponibilizados a utilizadores registados. Os utilizadores registados têm a liberdade de alterar a qualquer momento os dados pessoais fornecidos no registo ou de solicitar a sua eliminação completa da base de dados do responsável pelo tratamento.
O responsável pelo tratamento presta a qualquer titular dos dados, a qualquer momento e mediante pedido, informações sobre os dados pessoais que estão armazenados sobre o titular. Além disso, o responsável pelo tratamento retifica ou apaga dados pessoais a pedido ou por indicação do titular, desde que não se oponham obrigações legais de conservação. Todos os colaboradores do responsável pelo tratamento estão disponíveis para o titular dos dados como pontos de contacto neste contexto.
6. Possibilidade de contacto através da página de Internet
A página de Internet da Pension Bottwartal contém, por força de disposições legais, informações que permitem um contacto eletrónico rápido com a nossa empresa, bem como uma comunicação direta connosco, incluindo um endereço genérico de correio eletrónico (endereço de e-mail). Se um titular dos dados contactar o responsável pelo tratamento por correio eletrónico ou através de um formulário de contacto, os dados pessoais transmitidos pelo titular são armazenados automaticamente. Estes dados pessoais, transmitidos voluntariamente pelo titular dos dados ao responsável pelo tratamento, são armazenados para efeitos de tratamento do pedido ou de contacto com o titular. Não há transmissão destes dados pessoais a terceiros.
7. Eliminação e bloqueio de rotina de dados pessoais
O responsável pelo tratamento trata e armazena os dados pessoais do titular apenas durante o período necessário para a finalidade de armazenamento ou se tal tiver sido previsto pelo legislador europeu ou outro legislador em leis ou regulamentos a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
Quando a finalidade de armazenamento deixar de existir ou expirar um prazo de conservação prescrito pelo legislador europeu ou por outro legislador competente, os dados pessoais são bloqueados ou apagados de rotina e em conformidade com as disposições legais.
8. Direitos do titular dos dados
a) Direito de confirmação
Todo o titular dos dados tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento. Se um titular dos dados pretender exercer este direito de confirmação, pode dirigir-se a qualquer momento a um colaborador do responsável pelo tratamento.
b) Direito de acesso
Todo o titular dos dados objeto de tratamento tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de obter a qualquer momento, gratuitamente, do responsável pelo tratamento informações sobre os dados pessoais armazenados que lhe digam respeito, bem como uma cópia dessas informações. Além disso, o legislador europeu concedeu ao titular dos dados o direito de obter informações sobre:
- as finalidades do tratamento
- as categorias de dados pessoais tratados
- os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente destinatários em países terceiros ou organizações internacionais
- se possível, o prazo previsto de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios usados para definir esse prazo
- a existência do direito de retificação ou apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, ou de limitação do tratamento pelo responsável, ou do direito de se opor a esse tratamento
- a existência do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo
- quando os dados pessoais não tenham sido recolhidos junto do titular: todas as informações disponíveis sobre a origem dos dados
- a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, nos termos do artigo 22.º, n.os 1 e 4, do RGPD, e, pelo menos nesses casos, informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas desse tratamento para o titular dos dados
Além disso, o titular dos dados tem direito de acesso às informações sobre se os dados pessoais foram transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional. Se tal tiver ocorrido, o titular dos dados tem ainda o direito de ser informado sobre as garantias adequadas relativas à transferência.
Se um titular dos dados pretender exercer este direito de acesso, pode dirigir-se a qualquer momento a um colaborador do responsável pelo tratamento.
c) Direito de retificação
Todo o titular dos dados objeto de tratamento tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de obter sem demora a retificação de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tem igualmente o direito de obter, tendo em conta as finalidades do tratamento, que os dados pessoais incompletos sejam completados, nomeadamente através de uma declaração adicional.
Se um titular dos dados pretender exercer este direito de retificação, pode dirigir-se a qualquer momento a um colaborador do responsável pelo tratamento.
d) Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»)
Todo o titular dos dados objeto de tratamento tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento o apagamento sem demora dos dados pessoais que lhe digam respeito, caso se verifique um dos seguintes motivos e na medida em que o tratamento não seja necessário:
- Os dados pessoais deixaram de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados de outro modo.
- O titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento.
- O titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou o titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do RGPD.
- Os dados pessoais foram tratados ilicitamente.
- O apagamento dos dados pessoais é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
- Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do RGPD.
Se um dos motivos acima referidos se verificar e um titular dos dados pretender solicitar o apagamento dos dados pessoais armazenados na Pension Bottwartal, pode dirigir-se a qualquer momento a um colaborador do responsável pelo tratamento. O colaborador da Pension Bottwartal providenciará para que o pedido de apagamento seja atendido sem demora.
Se os dados pessoais tiverem sido tornados públicos pela Pension Bottwartal e a nossa empresa, na qualidade de responsável pelo tratamento, for obrigada a apagá-los nos termos do artigo 17.º, n.º 1, do RGPD, a Pension Bottwartal, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos de implementação, adotará as medidas razoáveis, inclusive de natureza técnica, para informar outros responsáveis pelo tratamento que tratem os dados pessoais publicados de que o titular dos dados solicitou a supressão de quaisquer ligações para esses dados pessoais, bem como de cópias ou reproduções desses dados, desde que o tratamento não seja necessário. O colaborador da Pension Bottwartal tomará, em cada caso, as medidas necessárias.
e) Direito à limitação do tratamento
Todo o titular dos dados objeto de tratamento tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento caso se verifique uma das seguintes situações:
- A exatidão dos dados pessoais é contestada pelo titular, durante um período que permita ao responsável verificar a exatidão dos dados pessoais.
- O tratamento é ilícito, e o titular se opõe ao apagamento dos dados pessoais e solicita, em contrapartida, a limitação da sua utilização.
- O responsável já não precisa dos dados pessoais para as finalidades do tratamento, mas o titular os exige para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- O titular opôs-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD, e ainda não se determinou se os fundamentos legítimos do responsável prevalecem sobre os do titular.
Se se verificar uma das situações acima referidas e um titular dos dados pretender solicitar a limitação dos dados pessoais armazenados na Pension Bottwartal, pode dirigir-se a qualquer momento a um colaborador do responsável pelo tratamento. O colaborador da Pension Bottwartal providenciará a limitação do tratamento.
f) Direito à portabilidade dos dados
Todo o titular dos dados objeto de tratamento tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem também o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, desde que o tratamento se baseie no consentimento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, ou num contrato nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, e o tratamento seja realizado por meios automatizados, salvo se o tratamento for necessário para o exercício de funções de interesse público ou para o exercício da autoridade pública de que esteja investido o responsável pelo tratamento.
Além disso, ao exercer o seu direito à portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do RGPD, o titular dos dados tem o direito de obter que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente de um responsável pelo tratamento para outro, sempre que tal seja tecnicamente possível e desde que não prejudique os direitos e liberdades de terceiros.
Para exercer o direito à portabilidade dos dados, o titular pode dirigir-se a qualquer momento a um colaborador da Pension Bottwartal.
g) Direito de oposição
Todo o titular dos dados objeto de tratamento tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base no artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) ou f), do RGPD. Aplica-se igualmente à definição de perfis baseada nessas disposições.
A Pension Bottwartal deixará de tratar os dados pessoais em caso de oposição, salvo se puder demonstrar a existência de razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou se o tratamento se destinar à declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Se a Pension Bottwartal tratar dados pessoais para efeitos de marketing direto, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais para esse fim. Aplica-se igualmente à definição de perfis, na medida em que esteja associada a esse marketing direto. Se o titular se opuser à Pension Bottwartal relativamente ao tratamento para fins de marketing direto, a Pension Bottwartal deixará de tratar os dados pessoais para esses fins.
Além disso, o titular dos dados tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito e que sejam tratados pela Pension Bottwartal para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos nos termos do artigo 89.º, n.º 1, do RGPD, salvo se o tratamento for necessário para o exercício de funções de interesse público.
Para exercer o direito de oposição, o titular dos dados pode dirigir-se diretamente a qualquer colaborador da Pension Bottwartal ou a outro colaborador. O titular dos dados é ainda livre de exercer o seu direito de oposição, no contexto da utilização de serviços da sociedade da informação, sem prejuízo da Diretiva 2002/58/CE, por meios automatizados que utilizem especificações técnicas.
h) Decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis
Todo o titular dos dados objeto de tratamento tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afete de forma significativa de modo similar, desde que a decisão (1) não seja necessária para a celebração ou execução de um contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento, ou (2) não seja autorizada pelo direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito, prevendo medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular, ou (3) não seja baseada no consentimento explícito do titular dos dados.
Se a decisão for (1) necessária para a celebração ou execução de um contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento ou (2) tomada com base no consentimento explícito do titular dos dados, a Pension Bottwartal adotará as medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular, incluindo, pelo menos, o direito de obter intervenção humana por parte do responsável, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.
Se o titular dos dados pretender exercer direitos relativos a decisões automatizadas, pode dirigir-se a qualquer momento a um colaborador do responsável pelo tratamento.
i) Direito de retirar o consentimento para a proteção de dados
Todo o titular dos dados objeto de tratamento tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de retirar a qualquer momento o consentimento para o tratamento dos dados pessoais.
Se o titular dos dados pretender exercer o seu direito de retirar o consentimento, pode dirigir-se a qualquer momento a um colaborador do responsável pelo tratamento.
9. Fundamento jurídico do tratamento
O artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD serve de fundamento jurídico para as operações de tratamento em que solicitamos o consentimento para uma finalidade de tratamento específica. Se o tratamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato em que o titular dos dados seja parte, como acontece, por exemplo, nas operações necessárias para o fornecimento de bens ou a prestação de outro serviço ou contraprestação, o tratamento baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. O mesmo se aplica às operações necessárias para a aplicação de medidas pré-contratuais, por exemplo em caso de pedidos de informação sobre os nossos produtos ou serviços. Se a nossa empresa estiver sujeita a uma obrigação jurídica que exija o tratamento de dados pessoais, por exemplo para o cumprimento de obrigações fiscais, o tratamento baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. Em casos raros, o tratamento de dados pessoais pode tornar-se necessário para proteger interesses vitais do titular ou de outra pessoa singular. Seria o caso, por exemplo, se um visitante das nossas instalações se ferisse e, em consequência, fosse necessário transmitir o seu nome, idade, dados do seguro de saúde ou outras informações vitais a um médico, a um hospital ou a outros terceiros. Nesse caso, o tratamento basear-se-ia no artigo 6.º, n.º 1, alínea d), do RGPD. Por último, as operações de tratamento poderão basear-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Com este fundamento jurídico são realizadas as operações de tratamento não abrangidas por nenhum dos fundamentos anteriores, sempre que o tratamento seja necessário para salvaguardar um interesse legítimo da nossa empresa ou de um terceiro, desde que não prevaleçam os interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular. Estas operações de tratamento são-nos permitidas, em particular, porque foram expressamente mencionadas pelo legislador europeu. Este entendeu que poderia presumir-se a existência de um interesse legítimo se o titular for cliente do responsável pelo tratamento (considerando 47, segunda frase, do RGPD).
10. Interesses legítimos no tratamento prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por um terceiro
Quando o tratamento de dados pessoais se basear no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, o nosso interesse legítimo é a condução da nossa atividade comercial em benefício do bem-estar de todos os nossos colaboradores e dos nossos acionistas.
11. Período de conservação dos dados pessoais
O critério para o período de conservação dos dados pessoais é o respetivo prazo legal de conservação. Após o termo do prazo, os dados correspondentes são apagados de rotina, desde que já não sejam necessários para a execução ou preparação de um contrato.
12. Disposições legais ou contratuais relativas ao fornecimento dos dados pessoais;
Necessidade para a celebração do contrato; obrigação de o titular fornecer os dados pessoais; eventuais consequências do não fornecimento
Informamos V. Exa. de que o fornecimento de dados pessoais é, em parte, exigido por lei (por exemplo, disposições fiscais) ou pode também resultar de disposições contratuais (por exemplo, dados do parceiro contratual). Por vezes, para a celebração de um contrato, pode ser necessário que o titular forneça dados pessoais que devam ser posteriormente tratados por nós. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a fornecer-nos dados pessoais quando a nossa empresa celebra um contrato com ele. O não fornecimento dos dados pessoais teria como consequência que o contrato não pudesse ser celebrado com o titular. Antes de fornecer dados pessoais, o titular deve dirigir-se a um dos nossos colaboradores. O nosso colaborador esclarecerá o titular, caso a caso, sobre se o fornecimento dos dados pessoais é exigido por lei ou por contrato ou é necessário para a celebração do contrato, sobre se existe obrigação de fornecer os dados pessoais e sobre as consequências do não fornecimento.
13. Existência de decisões automatizadas
Como empresa consciente das suas responsabilidades, não recorremos a decisões automatizadas nem à definição de perfis.
Esta declaração de proteção de dados foi elaborada pelo gerador de declarações de proteção de dados da DGD Deutsche Gesellschaft für Datenschutz GmbH, que atua como Encarregado da Proteção de Dados Externo de Essen, em cooperação com os advogados especializados em proteção de dados do escritório WILDE BEUGER SOLMECKE | Rechtsanwälte.