Atualizado em: 10.10.2019
1. Âmbito de aplicação
1.1 Estas condições gerais aplicam-se aos contratos de cedência, mediante locação, de quartos para alojamento, bem como a todos os demais serviços prestados ao hóspede pela „Pension Bottwartal“. Podem ser substituídas por condições negociadas caso a caso. Estas condições gerais podem ser consultadas por cada hóspede nos quartos ou no website da „Pension Bottwartal“.
1.2. A subarrendamento ou sublocação dos quartos cedidos, bem como a sua utilização para fins que não sejam de alojamento, carecem da prévia autorização escrita da „Pension Bottwartal“.
1.3. As condições gerais do hóspede só se aplicam se tal tiver sido acordado previamente.
2. Celebração do contrato
2.1. O contrato de alojamento considera-se celebrado quando a disponibilização dos quartos for reservada pelo hóspede por telefone, correio eletrónico, Internet ou fax e confirmada por nós. A confirmação por parte da „Pension Bottwartal“ pode também ser feita por telefone, correio eletrónico, fax ou, se desejado, por correio postal. Um contrato de alojamento considera-se igualmente celebrado por comportamento concludente, nomeadamente quando um quarto tiver sido reservado e disponibilizado e não seja possível uma confirmação explícita por motivos de tempo.
2.2. As partes contratantes são a „Pension Bottwartal“, representada por Dayana Wassiri, e o hóspede. Se quem efetua a reserva agir em nome ou para hóspedes por ele inscritos, responde pelas obrigações daí resultantes e por todas as obrigações decorrentes do contrato de alojamento na pensão.
3. Serviços, preços e pagamentos
3.1. A „Pension Bottwartal“ está obrigada a manter disponíveis os quartos reservados pelo hóspede ou pelo cliente que efetuou a reserva e a prestar os serviços acordados. As reservas de lugares de estacionamento para bicicletas e motas no pátio só ficam à disposição do hóspede mediante prévia autorização da „Pension Bottwartal“ e apenas durante o período acordado.
3.2. O montante total da reserva deve ser pago 14 dias antes da chegada. Não são aceites cheques, cartões de crédito ou cartões de débito. Em caso de partida antecipada (seja qual for o motivo), o montante total continua a ser devido.
3.3. A emissão de faturas só é possível para hóspedes permanentes e habituais. As faturas da „Pension Bottwartal“ sem data de vencimento são pagáveis no prazo de uma semana a contar da data da fatura, sem desconto. Em caso de mora no pagamento, a „Pension Bottwartal“ tem o direito de cobrar juros à taxa de 5 % acima da taxa diretora (taxa de refinanciamento principal) do Banco Central Europeu.
3.2. O montante total da reserva deve ser pago 14 dias antes da chegada. Não são aceites cheques, cartões de crédito ou cartões de débito. Em caso de partida antecipada (seja qual for o motivo), o montante total continua a ser devido.
3.3. A emissão de faturas só é possível para hóspedes permanentes e habituais. As faturas da „Pension Bottwartal“ sem data de vencimento são pagáveis no prazo de uma semana a contar da data da fatura, sem desconto. Em caso de mora no pagamento, a „Pension Bottwartal“ tem o direito de cobrar juros à taxa de 5 % acima da taxa diretora (taxa de refinanciamento principal) do Banco Central Europeu.
3.4. Os preços acordados incluem o respetivo imposto sobre o valor acrescentado legal. Se o período entre a celebração do contrato e a execução do mesmo exceder 4 meses e o preço geral praticado pela „Pension Bottwartal“ para serviços desta natureza aumentar, esta pode aumentar o preço contratualmente acordado de forma adequada, mas no máximo em 10%.
3.5. A „Pension Bottwartal“ pode ainda alterar os preços se o cliente solicitar posteriormente alterações ao número de quartos reservados, aos serviços da „Pension Bottwartal“ ou à duração da estadia dos hóspedes, e a „Pension Bottwartal“ aceitar essas alterações.
3.6. A „Pension Bottwartal“ tem o direito de exigir, na celebração do contrato ou posteriormente, um adiantamento ou uma garantia adequados. O montante do adiantamento e as datas de pagamento serão acordados por escrito.
4. Desistência do cliente (anulação, cancelamento)
4.1. A desistência do hóspede do contrato celebrado com a „Pension Bottwartal“ requer a autorização escrita da „Pension Bottwartal“. Se esta não for obtida, o preço acordado no contrato continua a ser devido, mesmo que o hóspede não utilize os serviços contratados. Isto não se aplica em casos de mora na prestação por parte da „Pension Bottwartal“ ou de impossibilidade de prestação da sua responsabilidade.
4.2. Se tiver sido acordada por escrito entre a „Pension Bottwartal“ e o hóspede uma data para a desistência do contrato, o hóspede pode desistir até essa data sem que surjam para a „Pension Bottwartal“ direitos de pagamento ou de indemnização. O direito de desistência do hóspede caduca se este não exercer por escrito o seu direito de desistência perante a „Pension Bottwartal“ até à data acordada, salvo se se verificar uma situação de mora na prestação por parte da „Pension Bottwartal“ ou uma impossibilidade de prestação da sua responsabilidade.
4.3. Relativamente aos quartos não utilizados pelo hóspede, a „Pension Bottwartal“ deve imputar as receitas da locação dos quartos a outros clientes, bem como as despesas poupadas.
4.4. Cabe ao hóspede a prova de que não ocorreu qualquer prejuízo ou de que o prejuízo sofrido pela „Pension Bottwartal“ é inferior ao montante forfetário exigido.
4.5. Taxas de cancelamento:
14.º e 8.º dias antes do dia de chegada: 20 %
7.º e 3.º dias antes do dia de chegada: 50%
nas 48 horas anteriores à reserva confirmada: 80%
em caso de não comparência: 100% do montante total da fatura.
5. Desistência da „Pension Bottwartal“
5.1. Se tiver sido acordado por escrito um direito de desistência do hóspede dentro de um determinado prazo, a „Pension Bottwartal“ tem, nesse período, o direito de desistir do contrato se existirem pedidos de outros hóspedes relativos aos quartos reservados contratualmente e o cliente, após consulta da „Pension Bottwartal“, não renunciar ao seu direito de desistência.
5.2. Se um adiantamento acordado não for pago, mesmo após o decurso de um prazo adicional adequado fixado pela „Pension Bottwartal“ com a ameaça de recusa, a „Pension Bottwartal“ também tem o direito de desistir do contrato.
5.3. A „Pension Bottwartal“ tem ainda o direito de desistir extraordinariamente do contrato por motivo justificado, nomeadamente se força maior ou outras circunstâncias não imputáveis à „Pension Bottwartal“ tornarem impossível a execução do contrato; se os quartos forem reservados com indicação enganosa ou falsa de factos essenciais, por exemplo quanto à pessoa do hóspede ou à finalidade; se a „Pension Bottwartal“ tiver motivos fundados para supor que a utilização dos quartos pode pôr em risco o funcionamento regular do negócio, a segurança ou a reputação da „Pension Bottwartal“ perante o público, sem que tal seja imputável à esfera de domínio ou de organização da „Pension Bottwartal“; ou se houver violação do âmbito de aplicação acima referido, n.º 2.
5.4. A „Pension Bottwartal“ deve informar imediatamente o cliente do exercício do direito de desistência.
5.5. A pensão pode, a qualquer momento, desistir da confirmação de reserva que tenha sido comunicada ao cliente. Em caso de desistência por parte da „Pension Bottwartal“, o cliente não tem direito a indemnização.
5.6. Em caso de reclamações de outros hóspedes, reservamo-nos o direito de desistência extraordinária.
5.7. Em toda a casa vigora uma proibição total de fumar. Em caso de violação desta proibição, reservamo-nos o direito de rescisão imediata.
Proibição de fumar:
Em princípio, não é permitido fumar nos quartos nem nas restantes instalações. Para os fumadores existe a possibilidade de fumar no pátio. Em caso de incumprimento, reservamo-nos o direito de cobrar os custos integrais de limpeza.
Em caso de sujidade grave ou danos materiais, reservamo-nos o direito de rescisão imediata e de exigir indemnização.
Proibição de fumar:
Em princípio, não é permitido fumar nos quartos nem nas restantes instalações. Para os fumadores existe a possibilidade de fumar no pátio. Em caso de incumprimento, reservamo-nos o direito de cobrar os custos integrais de limpeza.
Em caso de sujidade grave ou danos materiais, reservamo-nos o direito de rescisão imediata e de exigir indemnização.
6. Disponibilização, entrega e devolução dos quartos
6.1. Salvo acordo em contrário, o hóspede não adquire direito à disponibilização de quartos específicos.
6.2. Check-in: os quartos podem ser ocupados entre as 15 e as 18 horas. Outros horários de chegada devem ser combinados com a „Pension Bottwartal“. Em caso de chegada antecipada, a bagagem pode normalmente ser guardada. Se o quarto já estiver pronto para ocupação, pode ser ocupado mais cedo. A „Pension Bottwartal“ tem o direito, para minimizar prejuízos, de libertar o quarto para novas reservas a partir das 20.00 horas e nos dias seguintes. O dia de chegada e o dia de partida contam, na reserva, como um único dia, ou seja, conta o número de dormidas.
6.3. Check-out: no dia de partida acordado, os quartos da pensão devem estar desocupados e disponíveis até às 11.00 horas, no máximo. A bagagem é, se necessário, guardada gratuitamente. Depois disso, a „Pension Bottwartal“ pode cobrar, pela utilização adicional do quarto até às 14.00 horas, 50% do preço de tabela do alojamento (preço de lista), e a partir das 14.00 horas, 100%. O hóspede tem o direito de provar à „Pension Bottwartal“ que não ocorreu qualquer prejuízo ou que este foi significativamente inferior.
7. Responsabilidades
7.1. O hóspede ou a parte contratante responde perante a „Pension Bottwartal“ pelos danos causados por si ou pelos seus hóspedes.
7.2. A „Pension Bottwartal“ não responde perante o hóspede ou a parte contratante se a prestação se tornar impossível por força maior. Nestes casos, a „Pension Bottwartal“ procura obter serviços equivalentes de outra forma.
7.3. Cabe ao hóspede segurar contra furto, danos ou destruição os objetos que trouxer consigo. Fica excluída a responsabilidade da „Pension Bottwartal“ por perda, furto, danos ou destruição desses objetos.
7.4. Se surgirem perturbações ou defeitos nos serviços da „Pension Bottwartal“, esta procurará, logo que tenha conhecimento ou após reclamação imediata do cliente, providenciar a sua correção. O hóspede, por seu lado, é obrigado a contribuir, na medida do razoável, para eliminar a perturbação e limitar eventuais danos. Os direitos de indemnização caducam se o cliente não comunicar de imediato à „Pension Bottwartal“ a perda, destruição ou dano logo que tenha conhecimento dos mesmos.
7.5. Quando o hóspede utilizar a possibilidade de estacionamento no terreno Mühlstr. 25, não se constitui qualquer contrato de depósito. Em caso de extravio ou dano de bicicletas ou motas estacionadas ou manobradas no terreno, bem como do seu conteúdo, a „Pension Bottwartal“ não responde, salvo em caso de dolo ou negligência grosseira.
7.6. Pedidos de despertar, mensagens, correspondência e envios de mercadorias para hóspedes não fazem parte dos serviços da „Pension Bottwartal“. Se, por acordo e a título excecional, estes serviços forem assumidos, devem ser executados com o máximo cuidado. Estão excluídas as indemnizações, salvo em caso de negligência grosseira ou dolo.
8. Disposições finais
8.1. O local de cumprimento e de pagamento, bem como o foro competente, é a sede da „Pension Bottwartal“: Beilstein.
8.2. Se algumas disposições das presentes Condições Gerais para o contrato de alojamento e para o alojamento na „Pension Bottwartal“ forem ou se tornarem inválidas ou nulas, tal não afeta a validade das restantes disposições. Para o restante, aplicam-se as disposições legais.